Dicas de EstudoEstatutos

Ramos da PRM

Ramos da PRM, são unidades de operações estabelecida pela Lei n.º 16/2013 de 12 de Agosto, que havendo necessidade de se proceder a revisão da Lei n.° 19/92, de 31 de Dezembro, que cria a Polícia da República de Moçambique e da Lei n.° 5/88, de 27 de Agosto, que cria o Sistema de Patentes e Postos da Polícia da República de Moçambique, de forma a adequá-las ao quadro jurídico-constitucional vigente e à actual dinâmica do desenvolvimento organizacional e funcional da Polícia da República de Moçambique, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 255 conjugado com o n.º 1 do artigo 179, ambos da Constituição da República.

A Polícia da República de Moçambique, abreviadamente designada por PRM, é um serviço público, apartidário, de natureza paramilitar, integrado no Ministério que superintende a área da ordem e segurança pública. De acordo com o artigo 13 da lei supracitada, a PRM organiza-se em ramos e unidades de operações especiais e de reserva.

Artigos Relacionados

#1. Ramos da PRM

a) Polícia de Ordem e Segurança Pública

A Polícia de Ordem e Segurança Pública é responsável pela actividade de direcção e de preparação de técnicas e metodologias visando a prevenção da prática de crimes, contravenções e outros actos contrários à lei e o desenvolvimento de acções de garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas.

b) Polícia de Investigação Criminal

A Polícia de Investigação Criminal, abreviadamente designada PIC, tem como função garantir as diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de crime, determinar os seus agentes e sua responsabilidade, descobrir e recolher provas, no âmbito do processo.

c) Polícia de Fronteiras

Constituem funções da Polícia de Fronteiras as seguintes a protecção e guarda da fronteira estatal, em coordenação com as demais Forças de Defesa e Segurança e o combate à imigração ilegal, o contrabando, o tráfico de pessoas e de órgãos humanos, o tráfico de drogas e de mercadoria diversa ao longo da fronteira estatal.

d) Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial

A Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial tem como função desempenhar as actividades policiais no espaço marítimo, lacustre e fluvial.

#2. Unidades de Operações Especiais e de Reserva

As Unidades de Operações Especiais e de Reserva são vocacionadas para operações de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes táctico-policiais que ultrapassam o âmbito de policiamento clássico, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de altas individualidades, entre outras missões especiais.

a) Unidade de Intervenção Rápida

A Unidade de Intervenção Rápida é preparada e destinada, fundamentalmente, para intervir nas situações de manutenção e reposição de ordem pública, controlo de massas e combate a situações de violência concertada, entre outros

b) Unidade de Protecção de Altas Individualidades

A Unidade de Protecção de Altas Individualidades é preparada e vocacionada para garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania do Estado e de altas individualidades nacionais e estrangeiras.

c) Unidade de Operações de Combate ao Terrorismo e Resgate de Reféns

A Unidade de Operações de Combate ao Terrorismo e Resgate de Reféns é preparada e destinada, fundamentalmente, para intervir nas situações de combate a situações de alto risco que ultrapassem os meios do policiamento clássico.

d) Unidade Canina

A Unidade Canina é vocacionada, fundamentalmente, para participar em acções de garantia da ordem e segurança públicas que exijam a utilização de canídeos, especialmente treinados para o efeito.

e) Unidade de Cavalaria

A Unidade de Cavalaria é vocacionada, fundamentalmente, para participar em acções de garantia da ordem e segurança públicas que exijam a utilização de cavalos, especialmente treinados para o efeito.

f) Unidade de Desactivação de Engenhos Explosivos

A Unidade de Desactivação de Engenhos Explosivos é preparada para a detecção e desactivação de explosivos.

Moza Exames

Conhecimento é liberdade...

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Veja Também
Fechar
Botão Voltar ao Topo
10 dicas de como ganhar peso de forma saudável Torta de Frango com baixo low carb 10 lugares mais lindos do mundo Capitão América 4: A nova ordem mundial 10 Melhores Parques nacionais de África