A duas semanas do fim do ano, o que se diz sobre o 13º salário?

A tensão continua à flor da pele dos funcionários e agentes do estado que sempre contaram com 13º salário para aliviara as contas no período pós-festas que é caracterizado pelo elevado custo de vida para a maioria dos moçambicanos.

Passadas quase duas semanas no presente mês de Dezembro, o Governo ainda não se pronunciou sobre o pagamento ou não do 13º salário e se este será de acordo com a actual tabela salarial única (TSU) ou se será de acordo com a tabela salarial antiga (TSA).

Até o momento, prevalece a incerteza partilhada pelo Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elías Tonela em Novembro último, quando disse que o governo não sabia se pagaria ou não o 13º salário aos FAE’s, e que o processamento deste, só seria confirmado depois da avaliação dos impactos financeiros do país.

Recorde-se que o nº 1 do artigo 43 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, REGFAE (Decreto 62/2009, de 8 de Setembro) aponta que os funcionários e agentes do Estado em efectividade de serviço bem como os aposentados têm o direito de receber no fim de cada ano civil uma importância correspondente ao vencimento ou pensão que auferem, sujeito à disponibilidade financeira.

De acordo com o artigo acima, o 13º salário é um direito dos funcionários e agentes do Estado, mas o seu processamento a estes, depende particularmente da disponibilidade financeira no Orçamento do Estado.