Abertura do ano judicial: bastonário da ordem dos advogados considera inaceitável a forma como está sendo implementada a TSU
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Casimiro Duarte, criticou aquando da abertura do ano judicial, o Governo chefiado pelo Presidente Filipe Jacinto Nyusi, pelos avanços e recuos na implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
Por um lado o Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que reformas na Justiça “devem satisfazer as necessidades dos cidadãos”, entretanto, por outro lado, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, diz que é “inaceitável” a forma como a TSU está a ser implementada.
Por ocasião da abertura do ano judicial que teve lugar nesta quarta-feira (01/02), o Duarte criticou o Governo por causa dos avanços e recuos nos salários dos funcionários públicos durante a implementação da TSU.
Os quantitativos definitivos apresentados em Janeiro pelo Executivo trouxeram cortes nos salários dos funcionários comparativamente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, o que deixa muitos funcionários na impossibilidade de sobrevivência.
“Todo o trabalhador tem o direito à justiça e a uma remuneração justa”, disse Casimiro Duarte. Mas “as várias manifestações de repúdio por parte dos diversos sectores da Função Pública, principalmente os mais sensíveis, como a Saúde, Educação e Justiça, revelam que o Estado está a violar direitos fundamentais.”
É uma situação que deve ser tratada com prioridade, e sua reversão deve ser observada “rapidamente”.
