FRELIMO aprova a revisão da Lei Eleitoral mesmo com a Sessão boicotada pela oposição
As bancadas da oposição boicotaram ontem (29), a sessão plenária da Assembleia da República quando se ia discutir a proposta de revisão da Lei Eleitoral.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) abandonou a chamada Casa do Povo e a Renamo levantou dísticos, como forma de protestar contra a discussão da proposta de revisão da Lei Eleitoral. Entretanto, a bancada da Frelimo, com maior número de assentos na Assembleia da República, diz que a oposição não está preparada para o debate democrático, por isso aprovou os instrumentos mesmo na ausência das outras duas bancadas.
Com cânticos e dísticos, os deputados da Renamo na Assembleia da República gritaram ao som das trombetas “vuvunzelas”, na manhã da última quarta-feira, na Assembleia da República, num cenário atípico gritando “abaixo ditadura”.
“Estamos a manifestar-nos para permitir que os direitos fundamentais, os direitos civis e políticos sejam exercidos em Moçambique sem nenhum embargo. A violação da Constituição (da República), na calada do dia e não da noite, é uma vergonha”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo.
Continuando, Chalaua disse que “a Lei Eleitoral tem de ser aprovada por consenso, porque é um instrumento para eleger quer os deputados, quer o Presidente da República, ou seja, todos os órgãos electivos. Por isso, essa lei deve ser consensual. A Frelimo, ao livre arbítrio, não deve alterar e, por consequência, chamar a assunção de poderes extraordinários para a revisão da Constituição da República”.
Já para o Movimento democrático de Moçambique, na pessoa de seu porta-voz, Fernando Bismarque, “a bancada da Frelimo quer dirigir o país a todo o custo à força adiar as eleições distritais e viabilizar o terceiro mandato do Presidente da República; nós não concordamos”.
Por outro lado, a Frelimo diz que a Renamo e o MDM não estão preparados para o debate democrático.
“Nós, como Frelimo, temos que disponibilizar a legislação competente para que o Governo continue a funcionar democraticamente e nós vamos avançar. Estas são manobras dilatórias da Renamo. Eles pediram adiamento, nós aceitamos e hoje tínhamos mesmo que aprovar, porque nós não podemos continuar com um Estado a funcionar sem as leis devidamente aprovadas, porque uma bancada, como sempre o fez, tenta inviabilizar a governação do país”, explicou Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo.
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Segundo a Frelimo, com a redução do prazo estarão criadas as condições para alargar o debate sobre a realização ou não das eleições distritais, marcadas para 2024.
Com esta aprovação, reduziu de 18 para 14 meses o prazo para o Presidente da República convocar a realização das eleições e, assim, Filipe Nyusi tem cerca de 100 dias para marcar a data das eleições, incluindo as distritais.
Os dois instrumentos foram apresentados, apreciados, debatidos e aprovados em definitivo por 164 deputados da bancada da Frelimo, depois que as bancadas da Renamo e MDM abandonaram a Assembleia da República.
Fonte: O País
