MOÇAMBIQUE: Governo ainda sem data exacta para implementação da TSU na totalidade
O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique disse na última terça-feira, 26 de Julho, que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais (142 milhões de euros) nos primeiros seis meses.
A vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Alexandra, explicou que a verba, de 9,2 mil milhões de meticais, foi devidamente enquadrada no Plano Económico Social e no Orçamento de Estado.
Segundo Carla Alexandra, nas contas públicas, há espaço para implementação da nova Tabela Salarial Única e o sector já trabalha para ultrapassar os constrangimentos detectados.
No âmbito da apreciação das preocupações oriundas dos erros detectados no enquadramento da Tabela Salarial Única, entendeu-se que seria melhor aplicar o pagamento de salários [usando a TSU] apenas para aqueles funcionários que estão no nível salarial 1C”, que são os funcionários que recebiam o salário mínimo, que passou agora de 4.656 meticais para 8.756 meticais, disse a governante após o Conselho de Ministros realizado na última terça-feira, 26 de Julho, esclareceu Carla Alexandra, acrescentando que os trabalhadores que não foram abrangidos neste mês vão merecer pagamentos de acordo com esta nova tabela logo que possível, com efeitos retroactivos.
A nova Tabela Salarial Única (TSU) dos funcionários públicos conta com 21 níveis salariais, os quais variam entre 8.756 (salário mínimo) e 165.758 meticais (tecto máximo), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
Segundo dados do Ministério da Economia e Finanças, o impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais, fundo proveniente do orçamento do estado.
Até o momento, o Governo não tem data definida para o pagamento dos salários de acordo com a nova Tabela Salarial Única, estando em curso no momento, o processo de correcção dos erros verificados.
