Sem avançar datas, o Governo de Moçambique reiterou no fim da 32ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a Implementação da TSU na sua totalidade ainda este ano com efeitos retroactivos.
Na Sessão realizada a 14 de Setembro, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei de revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de Órgão Público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), a submeter à Assembleia da República para revisão como tem sido praz com as demais propostas de leis ou de revisão de leis entre outros instrumentos.
A revisão da Lei em alusão visa corrigir as inconsistências detectadas em Julho último aquando do anúncio dos critérios de enquadramento dos FAEs na tabela salarial única (TSU), suprindo o critério idade, por distorcer a hierarquia das carreiras e experiência na Administração Pública, e delega ao Conselho de Ministros, a competência para definir os critérios e procedimentos de enquadramento dos servidores públicos e dos titulares ou membros de órgãos públicos nos níveis salariais da TSU.
Tal como deu a conhecer Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros, a proposta de revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, será submetida na casa do povo (Assembleia da República) para sua apreciação e aprovação, no entanto não avançou quando seria essa submissão, tendo apenas destacado que pela natureza do assunto seria convocada uma Sessão Extraordinária para o efeito.
Espera-se assim, que nos próximos dias a Presidente Assembleia da República convoque uma Sessão Extraordinária para a apreciação da Lei sobre os novos critérios de implementação da TSU, visto que segundo deu a conhecer o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, a implementação da TSU na sua totalidade e com os retroactivos de Julho, Agosto e Setembro será em Outubro próximo.
