Já existe a Comissão de Reflexão sobre a pertinência das Eleições Distritais em 2024
Foi no fim de mais uma Sessão Ordinária do Conselho de Ministros que Filimão Suazi, porta-voz do Governo, anunciou a aprovação de uma resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre a pertinência das Eleições Distritais em 2024, baptizada por CRED.
De acordo com o Porta-Voz do Conselho de Ministros, a CRED “é um órgão técnico de consulta e assessoria ao Governo sobre a pertinência da realização das eleições distritais de 2024”, integrando “quadros de reconhecida competência e experiência de governação local e finanças públicas, sensibilidades políticas, da sociedade civil e académicas com domínio na matéria sobre a administração pública, descentralização, direito constitucional e administrativo”.
Sabe-se que “este grupo de trabalho terá como missão fazer uma reflexão profunda e fundamentada sobre a pertinência ou não das eleições distritais para 2024”, tal como fundamentou, na altura, o Chefe de Estado, garantindo que “o resultado dessa reflexão será submetido à Assembleia da República para decisão final”.
A ideia de constituição de um “grupo consultivo” para as eleições distritais foi avançada pela primeira vez em Dezembro último pelo Presidente da República, aquando da apresentação do Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, na Assembleia da República.
Na ocasião, Filipe Nyusi anunciou que o grupo seria criado no princípio deste ano, com objectivo único de “melhor preparar” o escrutínio distrital, previsto para o ano de 2024, de acordo com o no número 3 do artigo 311, da Constituição da República.
Fonte: Carta de Moçambique
