Parlamento retira da agenda ponto que versa sobre o debate da legislação das eleições distritais previstas para 2024
De acordo com uma nota divulgada pelo CDD, Centro para Democracia e Desenvolvimento, o Parlamento retirou dos pontos de agenda para a próxima sessão ordinária, o debate da proposta de lei das eleições distritais previstas para 2024.
A convocatória da VII Sessão da Assembleia da República publicada no Boletim da República I Série, Nº 24, de 06 de Fevereiro, não inclui o debate da legislação sobre as eleições distritais previstas para 2024. Trata-se do Projecto de Lei que versa sobre a Eleição dos Membros da Assembleia Distrital e do Projecto de Lei atinente ao Quadro Institucional dos Distritos.
Os dois projectos de lei constavam da proposta de matérias para a VII sessão submetida pela Presidente da
Assembleia da República (Esperança Bias) à Comissão Permante daquele órgão, a Casa do Povo.
Ao retirar o agendamento do debate da legislação para as eleições distritais, a Assembleia da República, através da Comissão Permanente, semeia incerteza sobre a realização das eleições distritais previstas para 2024.
De acordo com o CDD, este posicionamento da Magna casa do povo, alinha com o do
Presidente da República que tem insistido na necessidade de se reflectir sobre a viabilidade da eleição de Administradores do Distrito a partir de 2024.
