TSU determina a aposentação de mais de 18 mil funcionários e agentes do estado em Moçambique
De acordo com a ministra de Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, a implementação da tabela salarial única (TSU) vai implicar a reforma obrigatória de um total de 18 964 funcionários e agentes do estado em solo pátrio, Moçambique.
Em audição as Comissões Parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidades, Plano e Orçamento e Poder Local da Assembleia da República, Comoane esclareceu que a primeira fase da implementação da TSU, consistiu na migração de cerca de 400 mil funcionários e agentes do estado (FAE’s) para a nova plataforma de gestão de recursos humanos do estado (e-SNGRH), o que permitiu perceber a existência de 18 964 funcionários e agentes do estado com 60 anos ou mais.
Segundo Ana Comoane, citado pela CARTA, o estatuto dos funcionários e agentes do estado (EGFAE), determina que, tendo atingido 60 anos com pelo menos 15 anos de serviço prestado, o trabalhador deve aposentar-se.
Continuando, Comoane revelou que dos 18 964 funcionários e agentes do estado com 60 anos ou mais, 2 172 foram efectivamente desligados em Dezembro último, estando os restantes em processo nos seus respectivos sectores laborais.
